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Projeto de lei permite apreensão de carro parado em vagas de deficientes

19 de Janeiro de 2017

Projeto de lei permite apreensão de carro parado em vagas de deficientes

Tramita no Senado Federal uma proposta de Romário (PSB-RJ) que pune mais severamente as pessoas que estacionarem em vagas destinadas a deficientes. Se aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2015, vai permitir que o agente de trânsito não somente multe o condutor, como também que apreenda o veículo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser avaliada em decisão terminativa, ou seja, caso seja aprovada e não haja recurso no plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. Uma emenda do senador Davi Alcolumbre (SEM-AP) acrescenta ainda que a penalidade será válida também para quem estacionar nas vagas de idosos. Para Romário, a medida é importante para fazer as pessoas pensarem melhor antes de parar em uma vaga de deficientes, prática que ainda considera comum. A senadora Fátima Bezerra, que ficou com a relatoria do projeto, destaca ainda que o comportamento deve ser punido de forma enérgicaâ€ para evitar que seja repetidoÂ (Com informações da Agência Senado).

Fonte: Jornal Opção

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